LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

É importante estar por dentro da LGPD, independente do tamanho da sua empresa. Em vigor desde 2020, todos os negócios online do Brasil estão impactados e precisam se adequar.

O que é e para que serve

A internet, durante muito tempo, viveu sem regras específicas. Porém com o crescimento acelerado e tornando-se um principal meio de negócios e comunicação, governos de todo o mundo perceberam a necessidade de criar uma forma de proteger dados para promover maior privacidade e segurança aos usuários.

Isso porque os sites já coletavam informações diversas através dos acessos, mas sem o consentimento de quem navegava. Dados esses que dão informações valiosas para as empresas, incluindo itens como: localização, tempo de navegação, preferências etc. Dados que são usados para novas estratégias de publicidade, marketing e de negócio.

Com a LGPD, a partir de agora, os sites precisam informar o que coletam, o que fazem com esses dados e pedir que o usuário aprove isso.

A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica a todas as empresas, públicas ou privadas, de qualquer tamanho, que vendem produtos ou serviço na internet e portanto, lidam com dados dos cidadãos brasileiros.

Quais são os dados que a lei protege?

Dados pessoais sensíveis dos usuários, aqueles que identificam a pessoa, como: RG, CPF, dados bancários e de cartão de crédito, endereço, etc.

Quais são os princípios da LGPD?

A LGPD possui condutas que devem ser adotadas por todas as empresas.

Finalidade

De acordo com o princípio da finalidade, nenhuma organização pode usar os dados como quiser. A empresa deve ter um motivo.

Necessidade

Será que a empresa precisa mesmo das informações? O ideal é que o uso de dados seja o menor possível e sempre com uma justificativa plausível.

Transparência

A empresa precisa ser a mais transparente possível para o público sobre o tratamento das informações. Uma forma de ajudar nisso é mantendo uma política de privacidade atualizada no site.

Consentimento

Todo usuário da internet precisa autorizar que uma empresa use ou não os dados deles. Esse é o caso dos cookies. Por isso você encontra nos sites uma mensagem perguntando aos usuários se podem usar as informações dos cookies para fornecer propagandas.

Modelo de Alerta de Consentimento de Cookies

O consentimento precisa ser claro. Ou seja, é necessário realmente perguntar para a pessoa sobre o uso das informações. Caso contrário, a empresa estará infringindo a lei.

O que mais eu preciso saber?

  • Uso de informações em contratos;
  • Escrever a Política de Privacidade contemplando todos os itens pertinentes ao negócio e o que de fato a empresa coleta de dados e o que realmente pretende fazer com eles;
  • Divulgar a Política de privacidade e mantê-la atualizada;
  • Ser honesto quando o usuário clicar em “Não aceitar cookies”.