LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

É importante estar por dentro da LGPD, independente do tamanho da sua empresa. Em vigor desde 2020, todos os negócios online do Brasil estão impactados e precisam se adequar.

O que é e para que serve

A internet, durante muito tempo, viveu sem regras específicas. Porém com o crescimento acelerado e tornando-se um principal meio de negócios e comunicação, governos de todo o mundo perceberam a necessidade de criar uma forma de proteger dados para promover maior privacidade e segurança aos usuários.

Isso porque os sites já coletavam informações diversas através dos acessos, mas sem o consentimento de quem navegava. Dados esses que dão informações valiosas para as empresas, incluindo itens como: localização, tempo de navegação, preferências etc. Dados que são usados para novas estratégias de publicidade, marketing e de negócio.

Com a LGPD, a partir de agora, os sites precisam informar o que coletam, o que fazem com esses dados e pedir que o usuário aprove isso.

A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica a todas as empresas, públicas ou privadas, de qualquer tamanho, que vendem produtos ou serviço na internet e portanto, lidam com dados dos cidadãos brasileiros.

Quais são os dados que a lei protege?

Dados pessoais sensíveis dos usuários, aqueles que identificam a pessoa, como: RG, CPF, dados bancários e de cartão de crédito, endereço, etc.

Quais são os princípios da LGPD?

A LGPD possui condutas que devem ser adotadas por todas as empresas.

Finalidade

De acordo com o princípio da finalidade, nenhuma organização pode usar os dados como quiser. A empresa deve ter um motivo.

Necessidade

Será que a empresa precisa mesmo das informações? O ideal é que o uso de dados seja o menor possível e sempre com uma justificativa plausível.

Transparência

A empresa precisa ser a mais transparente possível para o público sobre o tratamento das informações. Uma forma de ajudar nisso é mantendo uma política de privacidade atualizada no site.

Consentimento

Todo usuário da internet precisa autorizar que uma empresa use ou não os dados deles. Esse é o caso dos cookies. Por isso você encontra nos sites uma mensagem perguntando aos usuários se podem usar as informações dos cookies para fornecer propagandas.

O consentimento precisa ser claro. Ou seja, é necessário realmente perguntar para a pessoa sobre o uso das informações. Caso contrário, a empresa estará infringindo a lei.

O que mais eu preciso saber?

• Uso de informações em contratos;
• Escrever a Política de Privacidade contemplando todos os itens pertinentes ao negócio e o que de fato a empresa coleta de dados e o que realmente pretende fazer com eles;
• Divulgar a Política de privacidade e mantê-la atualizada;
• Ser honesto quando o usuário clicar em “Não aceitar cookies”.